SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.233, de 03 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.249, de 14 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.232, de 03 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.231, de 03 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.230, de 03 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.237, de 29 de junho de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE BEM ESTAR INFANTIL MARIA CONCEIÇÃO FRANÇA QUEIROZ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.940, de 10 de novembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.229, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.228, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.227, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A LAC - LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ, INCIDENTE NA VENDA DE PASSAGENS NO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.226, de 12 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.225, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.224, de 12 de junho de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.223, de 30 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.259, de 12 de março de 1991
Lei Ordinária nº 1.222, de 30 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.221, de 30 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DETEL/MG, CTBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.220, de 16 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE TERRENOS ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de novembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.219, de 12 de março de 1990 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006 DE 28 DE MARÇO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.006, de 28 de março de 1985
Lei Ordinária nº 1.218, de 12 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA AJUSTE NA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A EMATER-MG, ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.217, de 12 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 10 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 28 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A.-CEMIG, VISANDO A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA COBRANÇA DE IPTU, MODIFICA VALOR DE REFERÊNCIA PARA A COBRANÇA DAS TAXAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.207, de 18 de dezembro de 1989 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A CIA. ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 28 de novembro de 1989 Ementa: CRIA CARGO DE SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 28 de novembro de 1989 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 14 de novembro de 1989 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO ALTO PARANAÍBA DE 1º E 2º GRAUS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.459, de 04 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.203, de 04 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 04 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 04 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.173, de 10 de maio de 1989
Lei Ordinária nº 1.214, de 02 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 02 de outubro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 02 de outubro de 1989 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.252, de 12 de novembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.200, de 30 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 30 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 03 de julho de 1989 Ementa: DENOMINA POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 03 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 03 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 03 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 03 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 03 de julho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.168, de 17 de fevereiro de 1989
Lei Ordinária nº 1.192, de 15 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER-MG VISANDO A MANUTENÇÃO DE UM TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NO ESCRITÓRIO LOCAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 15 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SELT - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 15 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 15 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - FLBA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 15 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 15 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SEAC - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 15 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 15 de junho de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DO DISTRITO DE QUINTINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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