Lei Ordinária nº 1.375, de 03 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1375
Ano
1994
Data
03/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA EM TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE OS TÍTULOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE TÍTULOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO TERRENOS BAIRRO SANTA CRUZ ISENÇÃO IMPOSTO ITBI
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 16 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica