SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.218, de 19 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES – QGS, PREVISTO PELA LEI Nº 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, TRANSFORMA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, REVOGA A LEI Nº 2.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.016, de 28 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.383, de 01 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 2.217, de 16 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.215, DE 26 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.215, de 26 de julho de 2013
Lei Ordinária nº 2.216, de 16 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 26 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.217, de 16 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 23 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2.214, de 23 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 18 de julho de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 18 de julho de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 2.213, de 08 de julho de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 02, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, DE RUA SEBASTIÃO DE SOUSA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 08 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DESAFETAÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NESTA CIDADE À QUADRA 07, BAIRRO PARANAÍBA, COM FRENTE PARA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, RUA PREFEITO ABÍLIO BRAZ DE QUEIROZ, RUA AFONSO PENA E RUA VEREADOR JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 08 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 08 de julho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI 2.172 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.172, de 27 de dezembro de 2012
Resolução Legislativa nº 44, de 02 de julho de 2013 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 02 de julho de 2013 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 14 de junho de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 05, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, DE RUA NILZA RESENDE E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 03 de junho de 2013 Ementa: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, QUE DEFINE AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.243, de 13 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.291, de 04 de novembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.207, de 03 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROJETO PAZ”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 03 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ R$ 3.597,66 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 31 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 31 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 21 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 20 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA O CAPS - EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSIAL PROF. MARLENE PARAGUASSU RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 17 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 17 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.650,00 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS), PARA PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 42, de 13 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 10 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 3, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, DE RUA CORNÉLIO AMERICANO DE FARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 10 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 4, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, DE RUA JOVITA MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 10 de maio de 2013 Ementa: DENOMINA A RUA 1, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL VERSOL COSTA, NESTA CIDADE, DE RUA GUSTAVO JOSÉ MANOEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 10 de maio de 2013 Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE HÓSPEDES QUE VENHAM A SE HOSPEDAR EM HOTÉIS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 10 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR DE ASFALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 10 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTOS NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.193, de 10 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRIBUIR COM O PARANAÍBA ESPORTE CLUBE E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PARA CONTRIBUIÇÃO AO PARANAÍBA ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 09 de abril de 2013 Ementa: DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA I, NESTA CIDADE, DE PRAÇA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 09 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 09 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.306, de 30 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 2.189, de 08 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), REFERENTE INDENIZAÇÃO AO SENHOR GILMAR BATISTA ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 21 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.308, de 02 de março de 2015
Lei Ordinária nº 2.187, de 21 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.316, de 25 de março de 2015
Lei Ordinária nº 2.186, de 21 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA MELHORIAS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NITERÓI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 21 de março de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 01 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTOS NA LEI N° 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.183, de 01 de março de 2013 Ementa: CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC), NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 01 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 01 de março de 2013 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 30 de janeiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.181, de 22 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CONSTRUIR E EQUIPAR A FARMÁCIA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 01 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 01 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 01 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 01 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 31 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 211.400,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 31 de janeiro de 2013 Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.144, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 2013" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.144, de 05 de junho de 2012

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