SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 62, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE MARAIS, POR SUA DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CHARLES WAGNER FERREIRA SILVA, POR SUA DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARISA DE OLIVEIRA LIMA CARNEIRO, POR SUA DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CARMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE ABAIXO MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.523, de 17 de junho de 2019
Lei Ordinária nº 2.297, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.198,00 (TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 53, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE GESTÃO E CADASTRO DE BENS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 52, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 050/2014, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015" Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 50, de 25 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 2.296, de 17 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.720,00 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 17 de novembro de 2014 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 17 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – QGS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.292, de 04 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.762,37 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013, E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.270, DE 11 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.208, de 03 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.270, de 11 de junho de 2014
Decreto Municipal nº 4.326, de 10 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.290, de 10 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 2.290, de 10 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 4.326, de 10 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 2.289, de 30 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.080,01 (DOZE MIL, OITENTA REAIS E UM CENTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 30 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 24 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.241, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIO FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.241, de 03 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 2.286, de 24 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.597,30 (DEZ MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 16 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.826, 06 (DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.075/11, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.075, de 04 de março de 2011
Lei Ordinária nº 2.283, de 02 de setembro de 2014 Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DOJÔ JOSÉ GERALDO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 51, de 19 de agosto de 2014 Ementa: REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 77, de 18 de março de 2019
Resolução Legislativa nº 50, de 25 de julho de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 52, de 01 de dezembro de 2014
Decreto Municipal nº 4.232, de 23 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.282, de 23 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 2.282, de 23 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 4.232, de 23 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 2.281, de 23 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.074,17 (TRINTA E SEIS MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.224, de 14 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.251,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.280, de 14 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 2.280, de 14 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.251,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 4.224, de 14 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 2.279, de 14 de julho de 2014 Ementa: DENOMINA DE "ALCIDIA FERREIRA FONTES" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO ROSÁRIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 27 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.588/99, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOENTREGA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.588, de 29 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 2.277, de 27 de junho de 2014 Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES - QGS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.276, de 27 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 27 de junho de 2014 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS DOS SETORES DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO QUE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.203, de 26 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 2.275, de 26 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.275, de 26 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamenta o(a) Decreto Municipal nº 4.203, de 26 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.274, de 18 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 18 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 4.193, de 12 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.271, de 11 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.272, de 11 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D”, DO INCISO V, DO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, ALTERA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 30 de janeiro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.271, de 11 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 4.193, de 12 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.270, de 11 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.242, de 03 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.291, de 04 de novembro de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.350, de 29 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 2.269, de 30 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.050,00 (VINTE E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 30 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.245, de 31 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.267, de 30 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 30 de maio de 2014 Ementa: DENOMINA DE "PROFESSOR MUNDIM" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JÚLIO DO COUTO GONTIJO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 26 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 19 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 28 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 28 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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