SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 6.390, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Exonera a Senhora NEUSA MARIA OLIVEIRA SANTIAGO GARCIA, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.389, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia a Senhora SIOMAR RODRIGUES FERREIRA, para o cargo de Assessora de Comunicação Social do Município de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.388, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia o Senhor UMBERTO EUSTÁQUIO BARCELOS FILHO, para o cargo de Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.387, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia o Senhor DIVINO JOSE DE BESSA, para o cargo de Secretário Municipal de Transportes e Estradas de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.386, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia o Senhor PAULO VICTOR GUIMARÃES FURTADO, para o cargo de Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.385, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia a Senhora ROBERTA SOARES MOREIRA MENDES, para o cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.384, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia a Senhora ROSILAINE RITA DOS SANTOS, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.383, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia a Senhora TALITA GONTIJO MENDES, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.382, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia a Senhora NILVA APARECIDA DA COSTAS, para o cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.381, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia o Senhor DANILO ANTONIO DE MATOS, para o cargo de Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.380, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia a Senhora RAQUEL OLIVEIRA DE MELO, para o cargo de Controladora Geral do Município de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.379, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: Exonera o Senhor ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Altera dispositivos do Título III, Capítulo III da Lei 1.862/2006, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando-o à Lei Federal Complementar 175/2020, estabelece regras de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município de Carmo do Paranaíba, município tomador, relativamente aos serviços de que trata e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.591, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Cria o "Dia do Servidor Público Municipal" neste município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.665, de 21 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.589, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.588, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.587, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Cria o programa mata-burro para todos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.597, de 11 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.605, de 29 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.938, de 11 de março de 2025
Lei Ordinária nº 2.586, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Advogado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 86, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 012/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 12, de 28 de dezembro de 2006
Resolução Legislativa nº 85, de 11 de dezembro de 2020 Ementa: Projeto Substitutivo a Resolução Legislativa nº 03/2020 que "Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 87, de 22 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.585, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal 2.553 de 29 de janeiro de 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.553, de 29 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 2.584, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Paranaíba Esporte Clube de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina de "RODOVIA MUNICIPAL MOACIR CAETANO DE ALMEIDA, o trecho de acesso que vai da subestação da Cemig até à BR 354, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina de ALAERCIO ALVES GALVÃO a quadra poliesportiva da Escola Municipal Gaspar Braz de Araújo, localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 84, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Inclui o inciso XXVII, XXVIII ao art. 14º e o inciso VIII ao art. 206 da Resolução Legislativa nº 12/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 12, de 28 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.581, de 30 de novembro de 2020 Ementa: "Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.571 de 15 de setembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.571, de 15 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.580, de 27 de novembro de 2020 Ementa: Institui o "Ficha Limpa Municipal" para nomeação em cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 26 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de Rua REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.663, de 21 de dezembro de 2021
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 13 de novembro de 2020 Ementa: Cria o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Resolução Legislativa nº 83, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 23 de outubro de 2020 Ementa: “PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.337, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia o senhor Victor Vinícius Alves Vinhal Queiroz, para o cargo de Chefe de Seção de Manutenção de Estradas Vicinais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.336, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Nomeia o Senhor Faneli José Pereira, para o cargo de Chefe de Divisão de Trânsito e Serviços Urbanos.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.577, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre desafetação de área urbana que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de Avenida “PEDRO FERREIRA DA SILVA”, a Av. “Sem Denominação”, localizada no bairro Alto Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Denomina de “Rua Belchior Pereira da Costa” a Rua 3, no bairro Jardim das Palmeiras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.338, de 21 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação temporária por desempenho de atividades nas ações e medidas de enfrentamento da Situação de Emergência e Calamidade de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), para os servidores do Município de Carmo do Paranaíba que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre folga anual aos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.599, de 23 de março de 2021
Lei Ordinária nº 2.573, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.572, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019 e autoriza abertura dos Créditos Adicionais Especiais por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.571, de 15 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Benefícios Temporários ao Município de Carmo do Parnaíba e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.581, de 30 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.570, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.569, de 03 de setembro de 2020 Ementa: Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal - S.I.M. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.290, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Designa MARIA SILVERIA DE MENDONÇA OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.288, de 14 de agosto de 2020 Ementa: Nomeia o Sr. Márcio Geraldo de Oliveira e Silva para o cargo de Chefe de Divisao de Manutenção de Estradas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.211, de 05 de agosto de 2020 Ementa: Designa STELLA YURI TEIXEIRA TANAKA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.568, de 31 de julho de 2020 Ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019, autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.567, de 10 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.566, de 10 de julho de 2020 Ementa: Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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