Lei Ordinária nº 2.550, de 31 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2550
Ano
2019
Data
31/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2020
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros da subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Indexação
Orçamento - Subvenções - Repasses Financeiros
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.568, de 31 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.572, de 15 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica