SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.612, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.534, de 17 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do "LOTEAMENTO ALPHAVILLE", no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.533, de 16 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação extraordinária de fiscal para ampliar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais e das medidas de saúde e de segurança estabelecidas para a população, em decorrência da pandemia causada pelo agente viral coronavírus - COVID-19, no município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.532, de 16 de junho de 2021 Ementa: Autoriza instauração de processo administrativo para reconhecimento de dívida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.531, de 16 de junho de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 6.527 de 07 de junho de 2021 que tange a proibição de disponibilização das mesas em calçadas e praças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.530, de 08 de junho de 2021 Ementa: Designa JOSE APARECIDO TEIXEIRA RESENDE para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.529, de 08 de junho de 2021 Ementa: Designa DANIELA FERREIRA PACHECO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.528, de 07 de junho de 2021 Ementa: Estabelece mão única de direção em via pública do município e dá outras providências. (Rua Pastor Pedro Alves de Souza) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.527, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 07 de junho de 2021 Ementa: Fica adiada para o dia 14 de junho de 2021, segunda-feira às 12:00 (doze horas), a Reunião Ordinária prevista para o dia 10 de junho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.526, de 01 de junho de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 5.793, de 06 de fevereiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.525, de 01 de junho de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 6.408, de 08 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.524, de 01 de junho de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 5.888, de 19 de junho de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.523, de 01 de junho de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$1.748.193,20 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos), e ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$1.490.070,41 (um milhão quatrocentos e noventa mil, setenta reais e quarenta e um centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.522, de 31 de maio de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora ALINE DE OLIVEIRA GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.521, de 31 de maio de 2021 Ementa: Prorroga as medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, que trata o Decreto nº 6.504 de 10 de maio de 2021 por mais 07 dias no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.520, de 31 de maio de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.519, de 28 de maio de 2021 Ementa: Regulamenta a Resolução nº 005/2021 do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 27 de maio de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.518, de 26 de maio de 2021 Ementa: Regulamenta medidas de prevenção ao contágio de (Sars-Cov-2) no âmbito dos estabelecimentos comerciais de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.517, de 26 de maio de 2021 Ementa: Regulamenta os velórios no município de Carmo do Paranaíba durante o surto de (Sars-Cov 2), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.516, de 25 de maio de 2021 Ementa: Abre crédito adicional especial por superávit e anulação no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.515, de 24 de maio de 2021 Ementa: Prorroga as medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, que trata o Decreto nº 6.504 de 10 de maio de 2021 por mais 07 dias no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.514, de 20 de maio de 2021 Ementa: Designa VIRGNIA APARECIDA LEAO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.513, de 20 de maio de 2021 Ementa: Designa LEANDRA DE FATIMA DA SILVA COSTA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.512, de 20 de maio de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 04 de junho de 2021 - Sexta-Feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.511, de 20 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação extraordinária de fiscais para ampliar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais e das medidas de saúde e de segurança estabelecidas para a população, em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus -COVID-19, no município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 20 de maio de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 28, de 18 de maio de 2021 Ementa: Antecipa para o dia 24 de maio de 2021 a Reunião Ordinária prevista para o dia 27 de maio de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.510, de 14 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços nº 282-2020 - I, estabelecidas pelo edital de pregão eletrônico para registro de preços - planejamento nº 196-2020 , realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.509, de 14 de maio de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora REJANE COSTA TEIXEIRA GONTIJO, ocupante do cargo de Professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.508, de 13 de maio de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora FRANCILENE RODRIGUES MELO, ocupante do cargo de Monitor de Creche. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.507, de 11 de maio de 2021 Ementa: Autoriza instauração de processo administrativo para reconhecimento de dívida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.506, de 11 de maio de 2021 Ementa: Autoriza instauração de processo administrativo para reconhecimento de dívida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.505, de 11 de maio de 2021 Ementa: Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse candidata aprovada no concurso público da Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba - Edital nº 01/2016 - ALINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 11 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo, sobre a imunização da população do Município de Carmo do Paranaíba contra a COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 11 de maio de 2021 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Decreto Municipal nº 6.504, de 10 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.503, de 03 de maio de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 545.365,46 (quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$1.280.668,03 (um milhão, duzentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e três centavos.). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 03 de maio de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.988/2009 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.988, de 09 de julho de 2009
Decreto Legislativo nº 94, de 30 de abril de 2021 Ementa: Susta o Decreto Municipal nº 6.495 de 14 de abril de 2021, que Revoga o Decreto Municipal nº 4.562 de 09/09/2015 que Dispõe sobre a criação do parque natural municipal paraíso do cerrado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.502, de 29 de abril de 2021 Ementa: Abre Créditos Adicionais Especiais por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 29 de abril de 2021 Ementa: Altera a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras e a descrição das atribuições e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.605, de 29 de abril de 2021 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.587, de 14 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.604, de 29 de abril de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit e Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.501, de 27 de abril de 2021 Ementa: Aprova o Plano de Ação Municipal de Implementação do padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.500, de 26 de abril de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora TACIANA MARA GONTIJO, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Leve. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.499, de 22 de abril de 2021 Ementa: Revoga o §4º, do artigo 3º do Decreto Municipal nº 6.492 de 12/04/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 27, de 22 de abril de 2021 Ementa: Reestabelece as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, respeitando o calendário oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.498, de 20 de abril de 2021 Ementa: Designa ALESSANDRA PAINS DE MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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