SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 6.572, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, o servidor PAULO VICTOR MORAIS MELO, ocupante do cargo de Agente Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.571, de 24 de agosto de 2021 Ementa: Exonera a Senhora VALDIRENE APARECIDA DA SILVA , ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.570, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 06 de setembro de 2021 - Segunda-Feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.569, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.568, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidora pública municipal ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para prestação de serviços na Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.567, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.566, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Publica Edital de Intimação de pessoas indeterminadas diante da impossibilidade de qualificação individual de todos os cidadãos que utilizam indevidamente e sem autorização do Poder Público Municipal a área do imóvel público denominado de "Campo de Aviação", localizado na Av. Alameda das Mansões, na cidade de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.565, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Nomeia membro Substituto da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de má conduta de servidor público municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.622, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder veículo para a Associação de Karatê Dojô José Geraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.564, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, para apurar má conduta de servidor público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.563, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Designa ALCIONE BAIA DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.562, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 6.209, de 05 de maio de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.561, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 749.555,69 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.560, de 28 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.559, de 28 de julho de 2021 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2.317/2015 fixando novos valores e datas para a concessão do auxílio financeiro para custeio de passagens para estudantes do município de Carmo do Paranaíba que frequenta, estabelecimentos de ensino com sede em outros municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.558, de 27 de julho de 2021 Ementa: Decreta Estado de calamidade do Município de Carmo do Paranaíba - MG, devido as Geadas causadoras de sérios prejuízos aos produtores rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.557, de 23 de julho de 2021 Ementa: Autoriza instauração de processo administrativo para reconhecimento de dívida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.621, de 22 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e remissão de juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.620, de 22 de julho de 2021 Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.307, de 13 de fevereiro de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.307, de 13 de fevereiro de 2015
Decreto Municipal nº 6.556, de 21 de julho de 2021 Ementa: Nomeia Membro Substituto da Comissão Municipal do Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.555, de 20 de julho de 2021 Ementa: Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de Olavo Antônio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.554, de 19 de julho de 2021 Ementa: Designa PETRONIO NORONHA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.553, de 19 de julho de 2021 Ementa: Concede Gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTOR, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.552, de 19 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.552, de 19 de julho de 2021 Ementa: Nomeia LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, para o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.551, de 19 de julho de 2021 Ementa: Exonera o Senhor PETRONIO NORONHA SILVA, ocupante do cargo de Superintendente do ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM de Carmo do Paranaíba-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.550, de 19 de julho de 2021 Ementa: Exonera o Senhor LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, ocupante de cargo de Assessor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.549, de 19 de julho de 2021 Ementa: Autoriza a cessão, com ônus, de servidor público municipal, ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM de Carmo do Paranaíba-MG, o Sr. Luiz Fernando Vinhal Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 19 de julho de 2021 Ementa: Cria o Programa “Campo Seguro”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.548, de 12 de julho de 2021 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 6.540 de 05 de julho de 2021 no que tange as restrições em eventos no Município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 6.540, de 05 de julho de 2021
Decreto Municipal nº 6.547, de 12 de julho de 2021 Ementa: Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público ocorrido na Policlínica da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 12 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 12 de julho de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Veto nº 04 e 05/2021 na reunião extraordinária do dia 15 de julho de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.546, de 09 de julho de 2021 Ementa: Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 08 de julho de 2021 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.020 de 19 de janeiro de 2020 que “Fixa os vencimentos para os cargos criados pela Resolução Legislativa nº 024, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a nova estrutura do centro de Atenção ao Cidadão do Município de Carmo do Paranaíba – CAC”, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.020, de 19 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 2.616, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 90, de 08 de julho de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.545, de 06 de julho de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora DELMA GONÇALVES FONSECA RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.544, de 05 de julho de 2021 Ementa: Nomeia a senhora MAYSA GONÇALVES DE MORAES para o cargo de Assessor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.543, de 05 de julho de 2021 Ementa: Designa DANIELA FERREIRA PACHECO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.542, de 05 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos Órgãos Empregadores vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba-IPSEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.540, de 05 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 6.548, de 12 de julho de 2021
Decreto Municipal nº 6.539, de 29 de junho de 2021 Ementa: Regulamenta no município de Carmo do Paranaíba, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e do Decreto Estadual nº 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.538, de 28 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o cancelamento de restos a pagar não liquidados de 2016, 2017 e 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.537, de 25 de junho de 2021 Ementa: Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de 100 (cem) cidadãos carmenses provocadas pela COVID-19 no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 89, de 24 de junho de 2021 Ementa: Revoga a Resolução Legislativa nº 24 de 18 de janeiro de 2010 que "Dispõe sobre a nova estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão, a criação de cargos na Câmara Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 24, de 18 de janeiro de 2010
Decreto Municipal nº 6.536, de 23 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.535, de 22 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de aprovação e execução de obras de infraestrutura e urbanização do "Loteamento Niterói", no município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Carmo do Paranaíba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 21 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas Quadras "38/D", bairro Santa Cruz, nesta cidade, para adequação da Rua A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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