SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.653, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.639, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Instaura Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de pessoa jurídica pela prática de atos de inexecução, descumprimento contratual, regras edilícias e anexos, regulamenta o trâmite do processo sancionador, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.638, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Programa "Escola Esportiva", institui preço público (tarifa) de licença para utilização de dependências de ginásios e quadras esportivas de escolas e ambientes de educação do município, disciplina a utilização dos estabelecimentos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Cria o Programa Campo Asfaltado, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito da administração pública do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 91, de 18 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 118, de 31 de março de 2025
Decreto Municipal nº 6.637, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Abre Créditos Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.636, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.635, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa KATIA REGINA DO AMARAL PRADO para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.634, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Designa LAIZA MEDEIROS DE LIMA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.633, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora JOELMA RODRIGUES LICIO SILVA, ocupante do cargo de Professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.632, de 16 de novembro de 2021 Ementa: Nomeia defensor dativo para servidor público nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.631, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Altera a redação do § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.461 de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.461, de 06 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 2.643, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.630, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Instaura Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoa jurídica pela prática de atos de inexecução, descumprimento contratual, regras edilícias e anexos, regulamenta o trâmite do processo sancionador, e dá outras providências. - Alumibox Vidros e Esquadrilhas de Patos EIRELI - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.629, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Instaura Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoa jurídica pela prática de atos de inexecução, descumprimento contratual, regras edilícias e anexos, regulamenta o trâmite do processo sancionador, e dá outras providências. - Comercial Rocha Castro Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.628, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Instaura Processo Administrativo de Responsabilização - PAR de pessoa jurídica pela prática de atos de inexecução, descumprimento contratual, regras edilícias e anexos, regulamenta o trâmite do processo sancionador, e dá outras providências. - Achei Indústria de Móveis Ltda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 35, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 09/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 34, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Veto nº 06, 07 e 08/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.626, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 498.060,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e sessenta reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.625, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 812.890,00 (oitocentos e doze mil e oitocentos e noventa reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.624, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 167.130,00 (cento e sessenta e sete mil e cento e trinta reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.641, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.623, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de Geraldo Braz de Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.622, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a adesão à ata de registro de preços, estabelecidas pelo edital de pregão presencial nº 06/2021 - Processo Licitatório nº 12/2021, realizado pelo consórcio público para desenvolvimento do alto paraopeba - CODAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.620, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.619, de 29 de outubro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.618, de 29 de outubro de 2021 Ementa: Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 29 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 29 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.617, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Revoga Decreto nº 6.431 de 27 de janeiro de 2021 e dispõe de medidas para retorno das atividades escolares presenciais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Carmo do Paranaíba/MG, denominado “Carmo mais Verde” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 33, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Fica alterado o art. 6º da Portaria nº 024 de 07 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Durante as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias fica restringido em 50% o público presente, sendo este mesmo limite aplicado para o número de cadeiras e somente poderão participar aqueles que estiverem utilizando máscaras de proteção."	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.616, de 22 de outubro de 2021 Ementa: Fica transferido para o dia 1º de novembro de 2021 o feriado do "Dia do Servidor Público Municipal", nas Repartições Públicas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.615, de 22 de outubro de 2021 Ementa: Nomeia a Senhora IDALINA LORRANE SILVA FIALHO, para o cargo de Assessor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.614, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 5.615, de 29 de maio de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Ficam os valores constantes do ANEXO I (TABELA DIÁRIAS DE VIAGEM) da Lei Municipal nº 2.512 de 27 de março de 2019, atualizados com vigência até 31 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.613, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$103.076,64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.612, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Exonera o Senhor LAZARO PIMENTA DE FARIA, ocupante do cargo de Chefe de Seção de Transporte do Distrito de Quintinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.611, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$244.074,54 (duzentos e quarenta e quatro mil setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.610, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$188.166,51 (cento e oitenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.609, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$915.626,80 (novecentos e quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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