SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 6.724, de 02 de maio de 2022 Ementa: Designa ROBERTO OLIVEIRA CUNHA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.723, de 02 de maio de 2022 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.722, de 02 de maio de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, o Senhor ROBERTO OLIVEIRA CUNHA, ocupante do cargo do Chefe de Divisão de Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.721, de 02 de maio de 2022 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 6.048, de 03 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.720, de 29 de abril de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, o servidor JADERSON JULIO SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 96, de 29 de abril de 2022 Ementa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Doutor Thomas Law. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 95, de 29 de abril de 2022 Ementa: Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Demetrius David da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.719, de 27 de abril de 2022 Ementa: Nomeia o senhor Luis Antônio de Barcelos Carneiro, para o cargo de Chefe de Seção de Infraestrutura do Distrito de Quintinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.717, de 27 de abril de 2022 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 5.172, de 30 de janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.716, de 26 de abril de 2022 Ementa: Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 32, de 25 de abril de 2022 Ementa: Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 01/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 18 de abril de 2022 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 08 de abril de 2022 Ementa: Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 31, de 08 de abril de 2022 Ementa: Fica revogada a Portaria nº 24 de 02 de fevereiro de 2022, a pedido da servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.715, de 07 de abril de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora ANDREIA CAETANO DE MORAIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.714, de 07 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidores pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geras, para prestação de serviços no foro da comarca de Carmo do Paranaíba , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.713, de 07 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidores pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geras, para prestação de serviços no foro da comarca de Carmo do Paranaíba , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.712, de 07 de abril de 2022 Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 30, de 07 de abril de 2022 Ementa: Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo no dia 14 (quinta-feira) de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 05 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 05 de abril de 2022 Ementa: Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as mulheres no município de Carmo do Paranaíba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 05 de abril de 2022 Ementa: Dispõe no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.711, de 04 de abril de 2022 Ementa: Designa a senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.710, de 04 de abril de 2022 Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 22 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 04 de abril de 2022 Ementa: Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021
Decreto Municipal nº 6.708, de 01 de abril de 2022 Ementa: Designa a professora MARIA APRECIDA LEMOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.707, de 01 de abril de 2022 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 6.442, de 1º de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.706, de 01 de abril de 2022 Ementa: Designa CAROLINE CASSIANO BEZERRA DE MOURA para exercer função de confiança, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 01 de abril de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que "Dispõe sobre a remuneração do Superintendente da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba-IPSEM e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Decreto Municipal nº 6.704, de 31 de março de 2022 Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 5.932, de 1º de agosto de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.703, de 31 de março de 2022 Ementa: Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.702, de 31 de março de 2022 Ementa: Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.701, de 31 de março de 2022 Ementa: Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.700, de 31 de março de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Substituta de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apuração de má conduta de servidor público ocorrido na Unidade de Pronto-Atendimento - UPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.699, de 28 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para avaliação de bens móveis inservíveis ao município para fins de alienação mediante leilão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.698, de 24 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria - Câmara Municipal nº 29, de 24 de março de 2022 Ementa: Fica nomeada a Procuradora Especial da Mulher e as Procuradoras Adjuntas no exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.697, de 23 de março de 2022 Ementa: Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Carmo do Paranaíba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 18 de março de 2022 Ementa: Concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.001, de 27 de janeiro de 2026
Decreto Municipal nº 6.696, de 16 de março de 2022 Ementa: Concede cesta básica aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 16 de março de 2022 Ementa: Concede auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.695, de 15 de março de 2022 Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.694, de 15 de março de 2022 Ementa: Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.693, de 14 de março de 2022 Ementa: Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.692, de 14 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.691, de 14 de março de 2022 Ementa: Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de José Queiroz da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.690, de 07 de março de 2022 Ementa: Autoriza a adesão à Ata de registro de Preços 003/2022, estabelecidas pelo Pregão Presencial nº 037/2021, Processo Licitatório nº 083/2021, realizado pela Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 07 de março de 2022 Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Educação para o ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 02 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.672, de 01 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 2.673, de 02 de março de 2022 Ementa: Denomina de “RUA SINFRÔNIO DE SOUZA BARBOSA – “Niú””, a Rua A, localizada no Bairro Paranaíba, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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