Lei Ordinária nº 1.737, de 21 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1737
Ano
2003
Data
21/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SOCIEDADE PRIVADA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL ESTADUAL DISTRITAL DIRETA INDIRETA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EMPRESAS PÚBLICAS EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL MINISTÉRIO PÚBLICO TRIBUNAL DE CONTAS ÓRGÃOS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS APAE ESTÁVEL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica