Resolução Legislativa nº 42, de 13 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
42
Ano
2013
Data
13/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
13/05/2013
Veículo de Publicação
Quadro de aviso da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Indexação
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PUBLICIDADE, INTERESSE PÚBLICO,
Observação
Assuntos
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