Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
09/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acesso à Informação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/06/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução Legislativa
Número
Ano
2013
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Indexação
ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, SERVIÇO PÚBLICO, LEI DA TRANSPARÊNCIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada