Lei Ordinária nº 1.790, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1790
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NOVOS VALORES À TAXA DE ABATE, PREVISTA NA TABELA "VIII" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.501/1997, ABATE DE BOVINOS, SUINOS, MATADOURO MUNICIPAL
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 021/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica