Lei Ordinária nº 2.231, de 19 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2231
Ano
2013
Data
19/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2013
Veículo de Publicação
Quadro de aviso da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ZERO A DEZOITO ANOS, NO ABRIGO DENOMINADO "CASA DO ACONCHEGO", NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG
Indexação
AÇÃO SOCIAL, MENOR, CONSELHO TUTELAR, JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Observação
LEI MUNICIPAL RECEBIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO N° 420/2013/GAB/PMCP, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica