Lei Ordinária nº 2.785, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2785
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica