Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
Observação
Norma Jurídica Relacionada