Lei Ordinária nº 2.227, de 18 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2227
Ano
2013
Data
18/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2013
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Indexação
EQUIPAMENTO PÚBLICO, MINHA CASA, MINHA VIDA, BAIXA RENDA, POLÍTICAS PÚBLICAS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 061/2013, de autoria do chefe do Poder Executivo - Marcos Aurélio Costa Lagares
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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