Lei Ordinária nº 2.113, de 08 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2113
Ano
2011
Data
08/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 12 DE MAIO DE 2006, E ACRESCENTA O § 8º AO MESMO ARTIGO, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPSEM
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, MODIFICAÇÃO DE LEI, SERVIDORES PÚBLICOS, PESSOAL ATIVO E INATIVO, DÉFICIT ATUARIAL, CUSTEIO DO IPSEM
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 060/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica