Lei Ordinária nº 1.615, de 22 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1615
Ano
1999
Data
22/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.427/96, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N° 1.428/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 21 de outubro de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.428, de 16 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica