Lei Ordinária nº 1.571, de 22 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1571
Ano
1999
Data
22/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE ABATE PREVISTA NA LEI N°1.501/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESCONTO ABATE BOVINO SUÍNO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica