Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição devolvida ao Autor | 24/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/09/2025

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Autor da Proposição - AUTOR

Data Encaminhamento

24/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição devolvida ao Autor

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação acordaram em devolver o projeto para o autor para adequação, nos termos do art. 42 § 6° do Regimento Interno