Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 27/10/2017 | César Caetano de Almeida Filho - Prefeito | 2433.pdf |
| b) Encaminha PL à CLJR | Ofício | 31/10/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2446.pdf |
| c) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 24/11/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2517.pdf |
| d) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2541.pdf |
| e) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde | 2542.pdf |
| f) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2543.pdf |
| g) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 30/11/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2544.pdf |
| h) Proposição de Lei 609-2017 | Redação FInal | 30/11/2017 | Mesa Diretora | 2547.pdf |
| i) Encaminha PL à sanção | Ofício | 01/12/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2550.pdf |
| j) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 15/12/2017 | Venâncio Luiz de Deus - Procurador Geral | 2651.pdf |