Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 01/08/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 2240.pdf |
| b) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 24/08/2017 | Guilherme da Silva Ordones - OAB-MG 100663 | 2277.pdf |
| c) Encaminha PL à CLJR | Ofício | 25/08/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2282.pdf |
| d) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 11/09/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2343.pdf |
| e) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 14/09/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2361.pdf |
| f) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 25/09/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2379.pdf |
| g) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 28/09/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib. e Org Adm. | 2388.pdf |
| h) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 28/09/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2389.pdf |
| i) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 28/09/2017 | Getulio Henrique Sousa Oliveira - Vice-presidente | 2390.pdf |
| j) Proposição de Lei 601-2017 | Redação FInal | 29/09/2017 | Mesa Diretora | 2391.pdf |