Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 08/05/2017 | Venâncio Luiz de Deus - Procurador Geral Municipal | 1964.pdf |
| b) Consulta ao TCE | Consulta | 08/05/2017 | Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | 1965.pdf |
| c) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 08/05/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1966.pdf |
| d) Resposta ao Ofício nº 170 | Ofício | 24/05/2017 | Sirlene Fátima A. Brandão - Controladora Interna | 2032.pdf |
| e) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2042.pdf |
| f) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento,, Trib e Org. Adm | 2043.pdf |
| g) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2044.pdf |
| i) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 25/05/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 2046.pdf |
| h) Proposição de Lei nº 584 | Redação FInal | 26/05/2017 | Mesa Diretora | 2045.pdf |
| i) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 31/05/2017 | César Caetano de Almeida Filho - Prefeito | 2071.pdf |