Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 24/04/2017 | César Caetano de Almeida Filho - Prefeito | 1936.pdf |
| b) Encaminha PL à CLJR | Ofício | 25/04/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente da Câmara | 1939.pdf |
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 26/04/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1940.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 27/04/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Org. A | 1941.pdf |
| e) Registro de votação | Parecer ou Mensagem | 27/04/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente da Câmara | 1942.pdf |
| g) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 27/04/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1944.pdf |
| f) Proposição de Lei nº 579-17 | Redação FInal | 27/04/2017 | Mesa Diretora | 1962.pdf |
| h) Encaminha PL à sanção | Ofício | 28/04/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente da Câmara | 1945.pdf |
| i) Encaminha lei à Câmara | Ofício | 08/05/2017 | César Caetano de Almeida Filho - Prefeito | 1977.pdf |