Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 27/03/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1823.pdf |
| b) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 27/03/2017 | João Vaz de Oliveira | 1824.pdf |
| d) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 30/03/2017 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Org. A | 1839.pdf |
| c) Proposta de Emenda nº 01 | Proposta de Emenda | 30/03/2017 | Silvânia Ribeiro Lopes | 1840.pdf |
| e) Registro de votação | Parecer ou Mensagem | 30/03/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente da Câmara | 1841.pdf |
| g) Proposição de Lei nº 574-17 | Redação FInal | 30/03/2017 | Mesa Diretora | 1842.pdf |
| f) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 30/03/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1843.pdf |
| h) Encaminha PL à sançao | Ofício | 31/03/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente da Câmara | 1863.pdf |
| i) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 04/04/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1870.pdf |