Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES, PREVISTO NA LEI Nº 2009/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SERVIDORES PÚBLICOS, SERVIDORES CONCURSADOS, EFETIVOS
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, via Ofício nº 032/2017/GAB/MCP, datado do dia 09 de fevereiro de 2017, protocolizado sob o nº 2.427, em 09 de fevereiro de 2017. (ver documento acessório)
Norma Jurídica Relacionada