Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 25/01/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1601.pdf |
| b) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 27/01/2017 | Getúlio Henrique Sousa Oliveira - Vice-presidente | 1612.pdf |
| c) Parecer Legalidade e Mérito | Parecer ou Mensagem | 30/01/2017 | Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 13/17 | 1633.pdf |
| d) Registro de votação | Parecer ou Mensagem | 30/01/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1634.pdf |
| e) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 30/01/2017 | Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 13/17 | 1635.pdf |
| f) Proposição de Lei nº 560-17 | Redação FInal | 30/01/2017 | Mesa Diretora da Câmara | 1636.pdf |
| g) Encaminha pauta à sanção | Ofício | 31/01/2017 | João Vaz de Oliveira - Presidente | 1637.pdf |
| h) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 02/02/2017 | César Caetano de Almeida Filho | 1646.pdf |