Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| p) Proposição de Lei nº 549/16 | Redação FInal | 15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1571.pdf |
| g) Parecer Contábil | Parecer ou Mensagem | 25/10/2016 | Pontual Consultoria e Assessoria | 1325.pdf |
| h) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 07/11/2016 | Guilherme da Silva Ordones / Cons. Legislativo | 1341.pdf |
| j) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 10/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1354.pdf |
| m) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1568.pdf |
| n) Registro de votação | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1569.pdf |
| o) Parecer de redação final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1570.pdf |
| i) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 07/11/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1345.pdf |
| k) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 05/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1464.pdf |
| l) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 13/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1486.pdf |