Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| m) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1568.pdf |
| j) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 10/11/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1354.pdf |
| o) Parecer de redação final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1570.pdf |
| h) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 07/11/2016 | Guilherme da Silva Ordones / Cons. Legislativo | 1341.pdf |
| b) Anexo II - Objetivos Priori | Anexo da Proposição | 17/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1307.pdf |
| c) Anexo III - Resumo despesas | Anexo da Proposição | 17/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1308.pdf |
| d) Ações por Programas, Funçõe | Anexo da Proposição | 17/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1309.pdf |
| e) Ações por Funções, Subfunçõ | Anexo da Proposição | 17/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1310.pdf |
| f) Relação Despesas por Fonte | Anexo da Proposição | 17/10/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1311.pdf |
| q) Encaminha LM à Câmara | Ofício | 23/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1572.pdf |