Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Registro de Votação PES 2 | Proposta de Emenda | 15/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1537.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1538.pdf |
| Registro de Votação PL 57-2015 | Projeto | 15/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1539.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1540.pdf |
| Proposição de Lei nº 548/16 | Redação FInal | 15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1541.pdf |
| Encaminha LM à Câmara | Ofício | 20/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1555.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 23/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 795.pdf |
| Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 28/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 798.pdf |
| Termo Ajustamento Conduta | Ofício Externo ao Legislativo | 30/03/2016 | Luana Fonseca de Mattos - Procuradora do Município | 808.pdf |
| Encaminha documentos | Ofício Circular | 31/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 814.pdf |