Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda n° 1 | Proposta de Emenda | 28/04/2016 | Augusto Silva Brandão - Vereador | 913.pdf |
| Requerimento de Informações | 05/04/2016 | Ciro Braz Cardoso - Vereador | 865.pdf | |
| Requerimento de Informações | Requerimento | 27/06/2016 | Ciro Braz Cardoso - Vereador | 1096.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1538.pdf |
| Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 28/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer legalidade PES 2 | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1536.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1540.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 23/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 795.pdf |
| Termo Ajustamento Conduta | Ofício Externo ao Legislativo | 30/03/2016 | Luana Fonseca de Mattos - Procuradora do Município | 808.pdf |
| Encaminha LM à Câmara | Ofício | 20/12/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares | 1555.pdf |