Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 13/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1485.pdf |
| Termo Ajustamento Conduta | Ofício Externo ao Legislativo | 30/03/2016 | Luana Fonseca de Mattos - Procuradora do Município | 808.pdf |
| Apresenta emenda PL 57-2015 | Ofício Interno | 23/11/2016 | Paulo Soares Moreira | 1406.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 23/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 795.pdf |
| Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 28/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer legalidade PES 2 | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1536.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1538.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1540.pdf |
| Registro de Votação - 1º turno | Projeto | 28/04/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 912.pdf |
| Registro de Votação PL 57-2015 | Projeto | 15/12/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1539.pdf |