Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°099/2016/GAB/MCP | Ofício | 25/04/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 899.pdf |
| Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 28/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1538.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1540.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 23/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 795.pdf |
| Parecer legalidade PES 2 | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1536.pdf |
| Proposição de Lei nº 548/16 | Redação FInal | 15/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara | 1541.pdf |
| Proposta de Emenda n° 1 | Proposta de Emenda | 28/04/2016 | Augusto Silva Brandão - Vereador | 913.pdf |
| Proposta de Emenda nº 002-2016 | Proposta de Emenda | 23/11/2016 | Paulo Soares Moreira | 1407.pdf |
| Registro de Votação - 1º turno | Projeto | 28/04/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 912.pdf |