Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 23/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 795.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1540.pdf |
| Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 15/12/2016 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib e Org. Adm | 1538.pdf |
| Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 28/04/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício n°099/2016/GAB/MCP | Ofício | 25/04/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 899.pdf |
| Encaminha requerimento 2244 | Ofício | 01/07/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1097.pdf |
| Encaminha pedido de informaçõe | Ofício | 05/04/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 866.pdf |
| Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 28/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 798.pdf |
| Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 10/10/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1270.pdf |
| Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 21/11/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1396.pdf |