Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
04/09/2015
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 154, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Projeto de Lei recebido, por meio do ofício nº 323/2015/GAB/MCP, de 03 de setembro de 2015, protocolizado na Secretaria da Câmara sob o nº 1.979 em 04/09/2015