Proposta de Emenda nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei nº 15/2026 para estabelecer a obrigatoriedade de recomposição integral de vias, passeios e logradouros públicos por parte de concessionárias, empresas e demais responsáveis por intervenções, fixar prazos, critérios técnicos de execução, procedimentos de fiscalização e instituir penalidades pelo descumprimento.
Indexação
Observação