Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Contrário | Parecer ou Mensagem | 08/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_18-2026_-_parecer_de_legalidade_cljr_contrario.pdf |
| Solicita Votação do Parecer de Ilegalidade | Ofício | 13/04/2026 | José Carlos, João Batista, Julio e Silvania | oficio_no_53-2026-gab-josecarlos_-_parecer_pl_18-2026.pdf |
| Registro de Votação - Parecer Contrário | Registro de Votação | 13/04/2026 | Eduardo Almeida | parecer_de_ilegalidade_pl_18-2026_-_registro_de_votacao.pdf |