Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 22/01/2026 | Comissão Especial | projeto_de_lei_no_01-2026_-_parecer_de_legalidade_e_merito_-_ce.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 09/02/2026 | Eduardo Almeida | projeto_de_lei_no_01-2026_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1182 | Proposição de Lei | 23/02/2026 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1.182_de_23_de_fevereiro_de_2026_-_pl_01-2026.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 06/03/2026 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 26-2026-GAB-CP - Envia Lei Sancionada à Câmara.pdf |