Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Cesar Caetano de Almeida Filho (Assinado em: 18 de Outubro de 2024 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação