Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Envia PL à Câmara | Ofício | 02/02/2023 | Cesar Caetano de Almeida Filho | Ofício nº 020-2023-GAB-MCP - Envia MVTO e PL'S à Câmara.pdf |
| Envia PL às Comissões Permanentes | Ofício | 13/02/2023 | Mucio Moreira | OFICIO Nº 032-2023 - COMISSÕES - Envia PL 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 , PRL nº 09-2023 e PS nº 01-2023 as Comissões Permanentes.pdf |
| Parecer de Ilegalidade CLJR | Parecer ou Mensagem | 23/03/2023 | Relator e Membro da CLJR | projeto_de_lei_no_10-2023_-_parecer_de_ilegalidade_cljr.pdf |