|
Prazo Relatório e Solicita Sessão de Julgamento
|
Requerimento
|
19/04/2022
|
Comissão Processante
|
63_-_requerimento_no_03-2022_-_comissao_processante_-_informa_que_relatora_ira_apresentar_o_relatorio_e_solicita_a_reuniao_para_a_sessao_de_julgamento.pdf
|
|
Razões Escritas do Denunciado
|
Relatório
|
18/04/2022
|
Cesar Caetano de Almeida Filho
|
61_-_razoes_escritas_apresentadas_pelo_denunciado.pdf
|
|
Recibo de Carga dos Autos
|
Parecer ou Mensagem
|
29/03/2022
|
Comissão Processante
|
50-recibo_guia_de_carga.pdf
|
|
Recusa de Notificação
|
Boletim de Ocorrência
|
04/02/2022
|
Múcio Moreira - Presidente
|
10-boletim_de_ocorrencia.pdf
|
|
Relatório da Comissão Processante
|
Relatório
|
25/02/2022
|
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro - Relatora da Comissão
|
18_-_comissao_processante_-_relatorio.pdf
|
|
Requer a Dispensa Testemunhas
|
Requerimento
|
28/03/2022
|
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Municipal
|
46-dispensa_de_testemunhas.pdf
|
|
Requer Apresentação de Documentos
|
Requerimento
|
08/02/2022
|
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito Municipal
|
13-requerimento_prefeito.pdf
|
|
Requer convocação sessão para julgamento
|
Requerimento
|
03/05/2022
|
Comissão Processante
|
69_-_requerimento_por_parte_da_comissao_processante.pdf
|
|
Requer Cópia Integral da Denúncia
|
Requerimento
|
01/02/2022
|
Rodrigo Alves dos Santos - Vereador
|
06-requerimento_vereador_rodrigo.pdf
|
|
Requerimento de Sessão Plenária
|
Requerimento
|
02/03/2022
|
Múcio Moreira - Presidente
|
19_-_comissao_processante_-_requerimento_02-2022.pdf
|
