Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Reunião da Comissão Especial | Ata de Reunião | 13/01/2020 | Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº 10-2020 | pl_02-2020_-_ata_da_comissao_especial.pdf |
| Encaminha PL à CM | Ofício | 08/01/2020 | César Caetano de Almeida Filho | oficio_prefeitura_no__005-2020_-_encaminha_pl_a_cm.pdf |
| Encaminha PL à Comissão Especial | Ofício | 13/01/2020 | Romis Antônio dos Santos | pl_02-2020_-_oficio_para_comissao_especial.pdf |
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 08/01/2020 | César Caetano de Almeida Filho | projeto_de_lei_no_02-2020_-_justificativa.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 15/01/2020 | Guilherme da Silva Ordones - OAB-MG 100.663 | pl_02-2020_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer de Inconstitucionalidade | Parecer ou Mensagem | 15/01/2020 | Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº 10-2020 | pl_02-2020_-_parecer_de_inconstitucionalidade.pdf |