Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| c) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 09/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_no_35-2019_-_parecer_de_legalidade_da_cljr.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 04/09/2019 | César Caetano de Almeida Filho | oficio_no_261-2019-gab-mcp_-_encaminha_pl_no_35-2019_a_camara.pdf |
| b) Anexos I ao VIII e notas explicativas | Anexo da Proposição | 04/09/2019 | César Caetano de Almeida Filho | pl_no_35-2019_-_anexos_i_ao_viii_e_notas_explicativas.pdf |
| b) Justificativa do Prefeito | Parecer ou Mensagem | 04/09/2019 | César Caetano de Almeida Filho | pl_no_35-2019_-_justificativa_do_prefeito.pdf |
| Pedido de Devolução de Projeto de Lei | Ofício | 04/06/2020 | Cesar Caetano de Almeida Filho | Ofício nº 156-2020 - Sollicita Devolução dos Projetos de Lei nº 35-2019, 46-2019 e 20-2020.pdf |