Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| f) Encaminha PL à sanção do P.E | Ofício | 26/12/2018 | Jader Quintino Alves | oficio_no_321-2018-cm_-_encaminha_pauta_a_sancao_p.e.pdf |
| g) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 26/12/2018 | César Caetano de Almeida Filho | oficio_no_368-2018-gab-mcp_-_envia_leis_sancionadas.pdf |
| b) Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 20/12/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_no_47-2018_-_parecer_de_legalidade.pdf |
| c) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 20/12/2018 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Org. A | pl_no_47-2018_-_parecer_de_merito.pdf |
| d) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 20/12/2018 | Jader Quintino Alves | pl_no_47-2018_-_registro_de_votacao.pdf |
| e) Proposição de Lei nº 655-2018 | Redação FInal | 20/12/2018 | Mesa Diretora | pl_no_47-2018_-_proposicao_de_lei_no_655-2018_Dig8GTV.pdf |
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 14/12/2018 | César Caetano de Almeida Filho | oficio_no_353-2018-gab-mcp_-_encaminha_pl_a_camara.pdf |