Documentos Acessórios (Proposta de Emenda nº 5 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PEA à Câmara | Ofício | 29/05/2018 | Albert Denis Reis da Silva | 3025.pdf |
| b) Encaminha Emenda à CLJR | Ofício | 04/06/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 3067.pdf |
| f) Encaminha pauta de reunião | Ofício | 25/06/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 3126.pdf |
| c) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 11/06/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 3077.pdf |
| d) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 18/06/2018 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 3106.pdf |
| e) Parecer de Ilegalidade | Parecer ou Mensagem | 23/06/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 3125.pdf |