Parecer ou Mensagem - d) Parecer Jurídico de 18/06/2018 por Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 (Proposta de Emenda nº 5 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

d) Parecer Jurídico

Data

18/06/2018

Autor

Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663

Ementa

LANÇADA NO SAPL COM DESPACHO DO PRESIDENTE JADER QUINTINO ALVES, DATADO DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018

Indexação

Texto Integral