8ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.

Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que mantenha a oferta da atividade de hidroginástica com frequência mínima de duas vezes por semana no município.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada do João Papagaio, na região das Palmeiras.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada que liga Carmo do Paranaíba à Serra.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Aristeu Atanásio Boaventura, próximo ao Posto do Xará.

Indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação da estrada que dá acesso à comunidade de Água Limpa e ao Colégio, nas proximidades do Café Modal e Nené Moleque.