Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2026 em 8ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 79ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2026
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital), institui o Canal "Participa Carmo" no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2026 | Norma promulgada | 11/05/2026
Observação
Para apreciação em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.